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Um ano de guerra comercial

11 / 02 /2019

Esta semana marca um ano da primeira medida concreta de confronto comercial tomada pelos Estados Unidos contra a China. Foi no dia 7 de fevereiro de 2018 que o governo americano impôs tarifas de 30 e 20% contra painéis solares e máquinas de lavar, atingindo diretamente importações chinesas. Um ano depois, há a percepção de que as duas maiores economias do mundo estão próximas de um acordo, mas este embate já ganhou novos contornos, foi além da questão comercial, e está longe de terminar.

O balanço do primeiro ano da guerra comercial indica que ainda é cedo para afirmar que há um vencedor nesta disputa. O objetivo inicial de reduzir o déficit comercial americano em US$ 200 bilhões não foi alcançado através das medidas tomadas durante o ano de 2018. Muito pelo contrário, tanto o fluxo comercial (acima de US$ 650 bilhões), quanto o déficit dos Estados Unidos (acima de US$ 400 bilhões) bateram recorde no último ano. Nunca se comercializou e se importou tanto da China.

Isso é explicado por uma série de razões. A moeda chinesa se desvalorizou em 7,5% neste ano, quase compensando o aumento das tarifas de 10%. Muitas empresas americanas resolveram não repassar o aumento das tarifas para seus consumidores, aproveitando assim o mercado de consumo aquecido nos EUA em função do corte de impostos do governo Trump. Sem contar que várias empresas optaram por se antecipar e elevar suas importações da China com receio de não haver acordo entre os países e que as tarifas sejam elevadas de 10% para 25%.

Um estudo lançado pelo departamento de comércio das Nações Unidas deixa claro que, caso a disputa comercial continue, o vencedor não será nem a China, nem os EUA. A Unctad estima que dos US$ 250 bilhões em exportações chinesas sujeitas a tarifas dos EUA, cerca de 82% serão capturados por empresas de outros países, cerca de 12% serão retidos por empresas chinesas e apenas cerca de 6% serão capturados por empresas americanas. Da mesma forma, dos cerca de US$ 85 bilhões em exportações dos EUA sujeitos às tarifas da China, cerca de 85% serão capturados por empresas de outros países, empresas americanas manterão menos de 10%, enquanto empresas chinesas capturarão apenas cerca de 5%. Dentre os outros países, os maiores vencedores serão os europeus, seguidos de México, Japão e Canadá.

No segundo semestre de 2018, ficou mais claro que o objetivo do confronto dos EUA com a China iria muito além da questão comercial. A guerra comercial virou tecnológica e várias frentes de disputa foram abertas. A primeira diz respeito ao acesso a mercado de empresas americanas na China. Não é nova a demanda de empresas americanas para que o governo dos EUA adotasse uma postura de defesa de seus interesses e de confrontação em relação a transferência forçada de tecnologia americana em troca ao acesso a mercados na China. Por exemplo, uma pesquisa do Conselho Empresarial China-EUA lista propriedade intelectual e transferência de tecnologia como um dos cinco maiores problemas enfrentados pelas empresas americanas na China. Além disso, a percepção de que não houve mudanças significativas nesse ambiente ainda impera dentre as empresas americanas.

No horizonte, se pode ver que os temas em negociação migram da esfera comercial para a tecnológica. Isso eleva o grau de complexidade para avaliação dos impactos para outros países e para a economia mundial. Uma coisa é certa, esta história ainda está longe de terminar

Essa demanda apareceu de forma bem clara no último relato da Casa Branca sobre os avanços da disputa com a China, onde o governo americano requer maior proteção de propriedade intelectual para suas empresas. O governo chinês já atua em paralelo para fortalecer a sua lei de propriedade intelectual e elevar a punição para empresas que forcem a transferência de tecnologia. Em paralelo, a China também tem diminuído requisitos para empresas estrangeiras entrarem em vários setores da economia. Por exemplo, há hoje, em uma série de setores, menores exigências para joint ventures onde os chineses possuem o controle da empresa. A grande questão aqui é o quanto a lei realmente valerá e será implementada pelo governo. Há dúvidas sobre como o sistema judiciário chinês irá lidar com estas regras e as possíveis pressões de diferentes grupos de interesse.

Outra frente da guerra tecnológica é a de conter o avanço de empresas de tecnologia da China. Nesta frente, os americanos adotaram medidas em várias esferas de governo. Em agosto, o legislativo passou a Lei de Modernização de Revisão de Risco de Investimento Estrangeiro, que ampliou a jurisdição do Comitê de Investimento Estrangeiro para aprovar ou bloquear acordos de fusão e aquisição, mesmo de participação minoritária em empresas, que envolvesse tecnologia sensível para os americanos.

Em outubro de 2018, o Bureau de Indústria e Segurança dos EUA publicou regras de controle de exportação sobre tecnologias emergentes. De acordo com as regras propostas, tecnologias emergentes como inteligência artificial, robótica e computação quântica podem estar sujeitas a controles de exportação porque são tecnologias de uso duplo que podem ser usadas para fins militares. As regras não especificam a China, mas são amplamente consideradas pelos observadores como relacionadas aos esforços dos EUA para impedir que a China adquira tecnologias sensíveis.

O ápice da disputa tecnológica, até o momento, foi a prisão da CFO da Huawei no início de dezembro no Canadá. A executiva da maior empresa de infraestrutura de TI da China foi presa sob alegação de não respeitar as sanções americanas impostas ao comércio de países com o Irã. Esta prisão foi o estopim para uma batalha sobre a utilização de tecnologia de 5G em todo o mundo. Visto como a infraestrutura que habilitará o uso diário da internet das coisas, o desenvolvimento de 5G e aquisição de contratos pela Huawei já é proibida nos EUA e está sendo debatida na Europa, Canadá e Austrália, ainda sem conclusões sobre a participação da empresa chinesa.

Em conclusão, apesar das perspectivas para se chegar a um acordo agora no início de março, a disputa entre os Estados Unidos e a China continua a todo vapor. No horizonte, se pode ver que os temas em negociação migrarão da esfera comercial para a tecnológica. Isso eleva o grau de complexidade para avaliação dos impactos para outros países e para a economia mundial. Uma coisa é certa, está história ainda está longe de terminar.

Andre Soares é non-resident fellow do Adrianne Arsht Latin America Center do Atlantic Council e ex-coordenador do Conselho Empresarial Brasil-China.

VALOR ECONÔMICO - SP - 08/02/2019